Bolsonaro veta trechos do projeto de ampliação do auxílio emergencial de R$ 600

Bolsonaro veta trechos do projeto de ampliação do auxílio emergencial de R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro vetou que sejam incluídas no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 categorias como manicures, barbeiros, garçons, camelôs e vendedores de acarajé, entre outras. Também os pescadores artesanais não poderão receber benefício, até mesmo nos meses em que não receberem seguro defeso — programa que complementa a renda desses trabalhadores.

Bolsonaro sancionou com diversos vetos a Lei Nº 13.982, de 2 de abril de 2020, referente à ampliação dos pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 a outras categorias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15).

De acordo com o governo, a possibilidade de pagar o benefício para tantas pessoas fere o princípio da isonomia, já que nem todas as categorias seriam beneficiadas. Também haveria a criação de despesas que o governo diz não ter como pagar.

Os vetos ainda poderão ser derrubados pelo Congresso. O governo admite a possibilidade de perder um ou outro, mas julga crucial que os vetos que impedem a ampliação das categorias beneficiárias sejam mantidos.

Mães adolescentes incluídas; pais solteiros não

Entre os pontos do texto original preservados pelo presidente, ficou estabelecido que mães adolescentes, aquelas menores de 18 anos, passarão a ter o direito de receber o auxílio.

Já os pais solteiros estão fora da lista de beneficiários. Com isso, o auxílio continua valendo somente para mães solteiras.

Ao vetar o artigo, o governo explica que há pedidos indevidos de ex-parceiros que se autodeclaram provedores da família de forma fraudulenta (cadastram o CPF do filho, para ficar com o dinheiro e acabam bloqueando o pagamento do benefício às mães solteiras). Essa justificativa foi apresentada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Havia no texto aprovado pelo Congresso a determinação de continuar pagando R$ 600, durante o período de pandemia, também para quem deixasse de ter direito ao benefício durante a vigência do programa. Porém, com base em uma orientação do Ministério da Cidadania, o governo vetou esse ponto alegando que “contraria o interesse ao permitir que benefícios irregularmente concedidos, seja por erro do Poder Público ou mediante fraude, sejam objeto de revisão por parte do Estado”. Veja mais AQUI.

CNN BRASIL