Governo prepara pacote social na segunda fase da reforma tributária

Governo prepara pacote social na segunda fase da reforma tributária
Foto: Anderson Riedel

A próxima etapa da reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso está calcada em um tripé social: geração de emprego, distribuição de renda e retomada de poder de compra – principalmente para as camadas da população de baixa renda.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares estão trabalhando em uma proposta que prevê o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens populares, como eletrodomésticos da linha branca, a desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais, e o lançamento do Renda Brasil.

Será neste contexto que o governo vai propor a criação de um novo tributo. Para abrir mão de impostos sobre salários e produtos industrializados, o governo terá de encontrar uma nova fonte de receita.

Vinculá-la a uma agenda social, avaliam integrantes da equipe econômica, seria a saída para tentar diminuir a resistência da sociedade e do Congresso a um novo imposto.

A medida não é novidade. Em gestões anteriores, o Executivo também associou a criação de impostos a uma pauta social.

Internamente, Guedes tem reiterado o discurso de que sua gestão para a retomada da economia no pós-pandemia do novo coronavírus não passa pelo aumento da carga tributária, mas sim pela geração de emprego e renda. A equação, no entanto, não é simples.

A aliados, o ministro tem defendido o que chama de “diluição” dos tributos. É nesse cenário que surgiria uma nova alíquota de 0,2% para pagamentos, sobretudo nas compras no comércio eletrônico. Ela tem sido chamada internamente de “microimposto”.

Pelas contas do governo, ela renderia cerca de R$ 120 bilhões por ano aos cofres públicos. Guedes acredita que, nesse formato, o tributo terá uma base mais ampla – o que, segundo ele, vai deixar a cobrança de impostos menos desigual.

A auxiliares, o ministro tem dito que uma de suas prioridades é abertura de vagas formais para os chamados “invisíveis” – os 38 milhões de brasileiros que são trabalhadores informais, mas não estão cadastrados na base de dados do governo que identifica as famílias de baixa renda do país.

Guedes diz que tributação sobre a folha de pagamentos é um dos principais entraves para conter o desemprego no país. Por isso, defende o ministro, diminuir os custos de uma contratação tem de ser prioridade neste momento de crise.

O governo discute a possibilidade de enviar ao Congresso a proposta uma nova alíquota exclusiva para financiar o Renda Brasil.

A ideia é que o novo tributo seja inserido na PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a criação do programa de renda mínima. A avaliação é a de que o impacto econômico da crise do novo coronavírus exige um esforço para que a população de baixa renda não fique desassistida.

O Renda Brasil, segundo o governo, será uma ampliação do Bolsa Família — além de estendê-lo a mais pessoas, a ideia também é elevar o valor do benefício.

CNN Brasil