A Corregedoria-Geral da Secretaria de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou abertura de três processos contra dez servidores da Penitenciária Federal de Mossoró. Denominadas de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), as apurações ocorrem em função da fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, criminosos de alta periculosidade que fugiram do presídio no último dia 14 de fevereiro.
De acordo com a corregedora-geral, Marlene Rosa, há o indicativo de que houve falhas nos procedimentos carcerários de segurança. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometem com uma série de medidas, entre as quais, não podem cometer as mesmas infrações e terão de passar por cursos de reciclagem.
Marlene Rosa determinou ainda a abertura de uma nova Investigação Preliminar Sumária para continuar as apurações referentes às causas da fuga, com foco nos problemas estruturais da unidade federal. Conforme informou o Ministério da Justiça, “a íntegra do relatório não será divulgada para não prejudicar a nova investigação e os procedimentos correcionais que estão sendo instaurados”.
Segundo o Ministério, o relatório da Corregedoria-Geral da Senappen apontou que não há indícios de corrupção na fuga dos dois presos. Os criminosos conseguiram escapar do presídio de segurança máxima há 48 dias, completados nesta terça-feira (2).
Fuga inédita
A dupla fugiu da cela por um buraco durante a madrugada e saiu pelo alambrado que cerca a unidade de segurança máxima. Mais de 600 agentes chegaram a integrar a força-tarefa mobilizada para a recaptura dos fugitivos. Na última sexta-feira (29), a Força Nacional encerrou a participação nas buscas pelos dois fugitivos. Ao todo, mais de 100 agentes e 20 viaturas estavam envolvidos na recaptura de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu não prorrogar a permanência dos agentes no Rio Grande do Norte, convocada em apoio à Polícia Federal. Assim, a operação de buscas entrou numa segunda fase, focada em ações de inteligência.
Desde a fuga, os criminosos já foram vistos na própria cidade de Mossoró e também em Baraúnas, município vizinho de onde foi instalada a penitenciária federal. Segundo investigações, os fugitivos teriam escapado da polícia ao longo desses dias contando com uma rede de apoio. A Polícia Federal já prendeu seis supeitos por envolvimento no caso, dos quais dois foram indiciados por ter fornecido carro, abrigo, roupas e comida à dupla.
A Penitenciária Federal de Mossoró passava por ao menos três obras quando dois presos fugiram. Havia movimentação interna para obra no pátio de banho de sol, uma adaptação na recepção de visitantes e ampliação do alojamento de policiais penais.
A fuga do presídio foi a primeira na história do sistema penitenciário federal, iniciado em 2006. A Penitenciária Federal em Mossoró foi a quarta a ser inaugurada no País, em 3 de julho de 2009. O Brasil conta com cinco penitenciárias de administração federal atualmente.
TRIBUNA DO NORTE
