O Governo do Estado lançou, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) a campanha “Declare Bem” para incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido (imposto a pagar) para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa do RN – FUNEPI.

Parceria da SETHAS e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - Cedepi RN, a campanha é composta de cartazes e cards para  redes sociais. Na campanha "Declare Bem" o contribuinte pode destinar até 6% do "imposto devido" em doação para uma instituição beneficente,  o que se torna uma alternativa solidária por parte do contribuinte, já que ao  invés de destinar todo o imposto devido ao governo federal, o contribuinte estará destinando uma parte do valor para doação a fundos estaduais, municipais e federais.

É simples saber a diferença entre o "imposto devido" e o "imposto a pagar". O primeiro caso é calculado pelo programa do IR 2024 com base nos rendimentos tributáveis e nas deduções informadas na declaração.

Já o imposto a pagar corresponde à diferença entre o "imposto devido" e o "imposto pago" ao longo do ano. Quando "imposto devido" é maior que o "imposto pago", o resultado é o imposto a pagar na entrega da declaração. Quando é menor, o contribuinte tem direito à restituição.

COMIPI

Este ano a SETHAS implantou a Coordenadoria das Políticas Migratórias e dos Direitos da Pessoa Idosa – Comipi, que dentre suas atribuições está a promoção de articulações interinstitucionais em âmbito estadual, regional e nacional nas áreas de migração e direitos da pessoa idosa.

A Campanha faz parte das articulações da Coordenadoria em prol dos idosos e também de fomento à participação social para melhoria das condições de vida da população idosa no RN.