Servidores públicos do Rio Grande do Norte abrangidos pela Lei Complementar nº 432/2010, alterada pela Lei Complementar nº 698/2022, têm até 05 de junho para participar do certame de Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2024. O instrumento visa possibilitar a progressão funcional e, consequentemente, a recomposição salarial desses servidores por critério de merecimento.

Ao todo, cerca de três mil servidores enquadrados na LC 432 podem participar do processo avaliativo. A Avaliação de Desempenho será executada inicialmente pelos gestores avaliadores dos órgãos. Trata-se dos seus chefes imediatos, cuja incumbência é reunir e disponibilizar os documentos comprobatórios necessários para a Comissão Permanente de Avaliação de Requisitos para Promoção (CARP) até o dia 10 de junho.

Formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead), da Infraestrutura (SIN), da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e Educação (SEEC), além do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp), a CARP avaliará, a partir dos documentos recebidos, a assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, probidade, empenho no exercício de suas tarefas e interesse pelo serviço dos servidores.

A CARP, inclusive, abriu processos individuais – via SEI – para os chefes imediatos, nos quais orientam como procederem com a avaliação de desempenho dos servidores que são lotados nas suas unidades. Solicita o preenchimento das informações, junto a anexação de documentos, para iniciar o processo avaliativo. No caso de servidores listados não se encontrarem mais no respectivo setor, pede ainda que o processo seja encaminhado ao setor de RH para localizar onde o mesmo encontra-se lotado. Assim, a intenção é alcançar e possibilitar que todos os servidores abrangidos pelas legislações supracitadas participem do certame.

Pontuação

O procedimento segue as disposições estabelecidas pela Portaria nº 1620, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores efetivos dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual. Os participantes concorrerão à pontuação máxima de 100 pontos, dos quais 50 pontos iniciais já são concedidos pela qualificação no certame de promoção por merecimento. Os outros 50 serão calculados com base nos critérios (assiduidade, disciplina, produtividade, etc.) dos últimos dois anos; formação acadêmica por meio de treinamentos e cursos em áreas de interesse da Administração Pública; e exercício de cargos, funções ou atividades em comissão.

De acordo com o cronograma do processo avaliativo, publicado na edição do dia 21 de maio do Diário Oficial do Estado, junto à Abertura do Certame de Avaliação de Desempenho 2024, a publicação do resultado preliminar está prevista para o dia 01 de julho, enquanto o resultado final, após período para interposição e análise de recursos, será publicado no dia 01 de agosto. Tão logo aconteça, os trâmites de implantação na folha serão iniciados.

Para mais informações e esclarecimentos, os servidores podem entrar em contato com a CARP por meio de mensagem no número (84) 98183-2633 (Whatsapp).

Foto: André Salustino