O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União. O texto incluiu uma emenda, defendida pela governadora Fátima Bezerra, que cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e garante tratamento mais equânime para os estados do Nordeste.

Chamado de Fundo de Equalização Federal, o mecanismo vai receber anualmente um valor que varia entre 1% e 2% de juros sobre a dívida dos estados. O dinheiro será repartido com todos os estados, inclusive aqueles que estão com as contas em dia.

O texto permite que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do ente.

A governadora agradeceu o voto da bancada potiguar no Senado Federal para a aprovação do texto. Os três senadores do Rio Grande do Norte – Zenaide Maia (PSD), Flávio Azevedo (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) – votaram favoráveis ao projeto que agora segue para a câmara dos deputados.

BG