As Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que prevê a criação da Escola Fazendária do Rio Grande do Norte e a promoção e difusão da educação fiscal para o funcionalismo público estadual. O objetivo é capacitar os servidores do estado, com foco na educação fiscal e adaptação às novas exigências trazidas pela reforma tributária.
O acordo foi assinado nesta segunda-feira (23), na sede da Sefaz, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, pelos secretário da Administração, Pedro Lopes, e pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. A iniciativa prevê a inserção de módulos sobre a educação fiscal dentro dos cursos da Escola de Governo do RN (EGRN), assim como a inclusão na grade de formações específicas voltadas para a área.
Pedro Lopes lembrou que por muitas vezes os próprios agentes públicos perdem de vista os trabalhos desenvolvidos pelo poder público na vida de toda a população nas mais diversas áreas. “A educação fiscal é muito importante na construção de uma sociedade mais cidadã e capaz de melhor compreender todas as dinâmicas do serviço público e o papel da tributação no desenvolvimento do bem-estar social”, destacou o titular da Sead.
O secretário da Fazenda pontuou a urgência da aplicação da educação fiscal, citando o Sistema Público de Saúde como exemplo de aplicação na vida de todos: “O estado está muito presente na Saúde. O desastre da pandemia no Brasil seria ainda mais catastrófico se não tivéssemos o SUS atendendo a toda população e isso só é possível por meio de recursos públicos, uma política que chegou a todos do estado e do país”, ponderou Carlos Eduardo Xavier.
Além dos secretários estaduais, marcaram presença no ato, pela Sead: a subcoordenadora de Acompanhamento de Licitações e Contratos, Talita Araújo; o diretor-geral da EGRN, João Emanuel Evangelista, e a diretora de Capacitação, Selma Batista. Pela Sefaz, participaram da ação o coordenador de Educação Fiscal, Adriano Almeida; a vice-presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (Gefe-RN), Vanézia Luz; a coordenadora de Integração Fisco Contribuinte, Bethânia Mello, e a subcoordenadora de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos e Estudos Fazendários, Karine Martins.
Outras entidades também se fizeram presentes e foram representadas no evento, como o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), Márcio Marcos de Medeiros, e o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindifern, José Kelser. Além deles, o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (Asfarn), José Ribamar Damasceno; o vice-presidente da Asfarn, José Vieira de Figueiredo; e a chefe do Departamento de Educação Fiscal da Asfarn, Mara Lúcia Bezerra, que també é membro do Gefe-RN. Representando a UFRN, esteve presente ainda o professor do Departamento de Ciências Contábeis, Prof. Dr. Luís Manuel Estevas da Rocha Vieira.
Sucomissão de Promoção e Educação Fiscal Cidadã
Para garantir o cumprimento das metas estabelecidas, a Sead instituiu a Subcomissão Especial de Promoção e Educação Fiscal Cidadã. A portaria designando os membros será publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado. Essa subcomissão será responsável pelo acompanhamento e execução das atividades previstas no acordo, incluindo a gestão de recursos e a criação de relatórios periódicos sobre o andamento das ações. A subcomissão é formada por representantes da Sead e da Sefaz, que terão como tarefa monitorar o desenvolvimento dos cursos de Educação Fiscal e a criação da Escola Fazendária.
Além disso, o acordo destaca o papel da Escola de Governo do RN, que disponibilizará sua infraestrutura física e ambiente virtual para a realização dos cursos de capacitação e eventos formativos. Essa colaboração fortalece o compromisso das secretarias com a qualificação continuada dos servidores públicos, promovendo o desenvolvimento profissional e a implementação de práticas mais eficientes na administração pública estadual.
A criação da Escola Fazendária é uma iniciativa de grande relevância para o aprimoramento da gestão pública no Rio Grande do Norte. Ela buscará formar agentes fazendários capacitados para lidar com as demandas do setor e com as mudanças impostas pela reforma tributária. A educação fiscal, por sua vez, será amplamente difundida entre os servidores estaduais, preparando-os para atuarem de forma mais eficiente e cidadã.
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