Sem orçamento, Receita Federal poderá suspender serviços no RN
Publicada em 03/11/22 às 19:14h
Blog Eugênio Freitas
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Recursos para custeio do órgão atingiram em 2022 o menor patamar em uma década. (Foto: Reprodução)
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) revelou, nesta quinta-feira (03), que a crise provocada pelo corte no Orçamento da Receita Federal gera prejuízos e compromete as atividades do órgão no Rio Grande do Norte, inclusive com possível suspensão temporariamente das atividades.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop), os recursos para bancar o custeio do órgão atingiram neste ano o menor patamar em uma década. A consequência é que postos da Receita nas fronteiras do Brasil estão em situação precária.
Na Capital potiguar, devido ao déficit de auditores, as atividades no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e no Porto de Natal estão comprometidos. O último concurso para contratação de servidores ocorreu em 2014. Desde então, 3.298 auditores e 1.461 analistas deixaram seus cargos, segundo o informações do Ministério da Economia.
A redução no orçamento atinge todas as áreas, inclusive o custeio. Já o uso da inteligência, através de investimentos tecnológicos, está comprometido. Nem mesmo o serviço mais básico, que é o recolhimento de impostos, está totalmente garantido neste ano.
A Receita Federal, que vinha gastando uma média de R$ 2,6 bilhões ao ano, teve um orçamento aprovado de R$ 1,062 bilhão, ante uma proposta de R$ 2,189 bilhões.
Em todo o país, a Receita Federal mantém mais 350 Agências. Essas unidades, integram a estrutura administrativa do órgão, e tem como objetivos o atendimento ao contribuinte e também de empresas de pequeno e médio portes, principalmente.
A atuação destas unidades da Receita contribuem para estimular a formalização das atividades econômicas, por exercer a presença fiscal, promover a educação tributária e incentivar a regularização da situação fiscal e cadastral dos contribuintes Pessoas Físicas e Jurídicas. Estas agências também contribuem com a arrecadação dos tributos.
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