A composição da Assembleia Legislativa para 2023 estará em discussão no Tribunal Superior Eleitoral a partir da quinta-feira (25), quando entra em pauta o mérito da decisão que indeferiu o registro da candidatura do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa. Ao todo, sete ministros do TSE vão analisar a decisão de Ricardo Lewandoswki, que indeferiu o registro de Lagartixa atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral.
A decisão sobre o indeferimento do registro ocorreu no dia 20 de outubro. Na decisão, Ricardo Lewandowski disse que “a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendell Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo”. Por isso, de acordo com o MPE e Lewandowski, “não tendo transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 04 de junho de 2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”. A tese, contudo, é contestada pela defesa de Lagartixa.
O advogado Donnie Santos explicou que o crime praticado por Wendel Lagartixa não é considerado hediondo e que há decisão do Superior Tribunal de Justiça que corroboram com o entendimento. Assim, não haveria a inelegibilidade por oito anos, conforme foi decidido por Lewandoswki, e o registro da candidatura de Lagartixa deveria ser mantido. A tese, inclusive, tem sido apresentada aos ministros do TSE pela defesa do deputado eleito com 88 mil votos. “Temos dois ministros (no TSE) que compõem o STJ, e já colocamos dois precedentes, com relação aos crimes hediondos, que o crime praticado (posse de um conjunto belicoso composto de colete balístico, munições de calibre .40 e .380 e acessórios) deixou de ser considerado (hediondo). Esperamos que eles mantenham esse posicionamento”, disse o advogado.
Para que volte a retomar a condição de eleito, Wendel Lagartixa precisa de pelo menos quatro votos favoráveis dos sete que serão proferidos pelos ministros do TSE entre o dia 25 de novembro e 2 de dezembro. Caso consiga a reversão, ele será diplomado em meados de dezembro. Na hipótese da decisão se manter, o atual deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) passa à condição de eleito e deverá ser diplomado.
“Tivemos uma conversa técnica (com Wendel Lagartixa e com os ministros). A campanha acabou, os ânimos deram uma serenada. Acho que esse momento de menos acirramento pode favorecer uma discussão técnica da questão. A gente espera que os ministros do STJ acompanhem nossa divergência em relação ao voto do condutor e os juristas também nos acompanhem. Acho que vai ser uma decisão apertada, 4 a 3 para a gente”, disse Donnie Santos.
O policial Wendel Lagartixa teve seu principal perfil no Instagram bloqueado e, até o momento, não se manifestou sobre a expectativa sobre a decisão do TSE. Parte interessada na questão, o deputado Ubaldo Fernandes também não se manifestou.
Tribuna do Norte
