O placar foi apertado: 12 a 11, mas foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do Executivo, que reajusta a alíquota do ICMS a partir de 2023. A votação foi realizada na sessão plenária desta quarta-feira, 21, sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
De acordo com o projeto aprovado, o reajuste do imposto em dois pontos percentuais, dos atuais 18% para 20%, será aplicado no próximo exercício financeiro. No ano seguinte, em 2024, alíquota cairá para 19% e, em 2025, voltará para os atuais 18%.
O Governo do Estado justificou que o RN já perdeu mais de R$ 343 milhões com a desoneração do ICMS sobre setores como combustíveis e energia; do outro, o setor produtivo que não aceita o aumento de tributos no momento em que economia ainda se recupera dos efeitos da pandemia da Covid-19.
O secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, defendeu que o estado precisa recompor a sua arrecadação. Ele justificou apresentando números: a redução na alíquota do imposto causou perda nominal de R$ 266,6 milhões, que em valores corrigidos chegariam a R$ 343,8 milhões. Somente com a redução no preço da gasolina, o Estado teria deixado de arrecadar em quatro meses R$ 183 milhões em valores nominais, chegando a R$ 228,8 milhões em valores corrigidos.
Os argumentos do governo, porém, não convenceram o apoio dos segmentos produtivos. As entidades se posicionaram contra e fizeram pressão. A Federação das Indústrias do Estado (FIERN) cegou a emitir nota, sugerindo que “o melhor caminho para a recomposição financeira das receitas estaduais é a priorização de medidas de impulsionamento da economia – pois o aumento de tributos acarretaria, invariavelmente, na perda de competitividade para o setor produtivo do nosso estado”.
A resistência ao reajuste do ICMS ganhou outro argumento com a decisão do Congresso Nacional, que derrubou vetos relacionados à compensação aos estados para o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e da educação. Desta forma, a União compensará os estados para tenham as mesmas disponibilidades financeiras com a situação em vigor antes da Lei Complementar. Também nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para esse combustível, mas mantendo diesel e gás de cozinha entre os itens de alíquota reduzida.
Mas, ao final, prevaleceu a maioria na Assembleia Legislativa e o ICMS terá alíquota de 20% a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Veja como foi o voto de cada deputado estadual:
Votaram a favor do reajuste do ICMS:
- Ezequiel Ferreira (PSDB)
- Albert Dickson (PSDB)
- Bernardo Amorim (PSDB)
- Kleber Rodrigues (PSDB)
- Raimundo Fernandes (PSDB)
- Ubaldo Fernandes (PSDB)
- Eudiane Macedo (PV)
- George Soares (PV)
- Hermano Morais (PV)
- Vivaldo Costa (PV)
- Francisco (PT)
- Isolda Dantas (PT)
Votou contra o aumento de 18% para 20% do ICMS:
- Coronel Azevedo (PL)
- Cristiane Dantas (SDD)
- kelps Lima (SDD)
- Subtenente Eliabe (SDD)
- Galeno Torquato (PSDB)
Getúlio Rego (PSDB)
- Gustavo Carvalho (PSDB)
- José Dias (PSDB)
- Nelter Queiroz (PSDB)
- Tomba Farias (PSDB)
- Souza Neto (PSB)
FONTE: DEFATO.COM
