A arrecadação de royalties de petróleo no Rio Grande do Norte – somados os valores referentes ao Estado e aos Municípios – cresceu 77,3% entre 2019 e 2022, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em 2019, a soma das receitas estadual e municipais, decorrentes da arrecadação dos royalties somava R$ 397.795.028,66 e foi a R$ 705.318.023,19 no ano passado.

Para o secretário executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP), Anabal Santos Júnior, a chegada das empresas independentes à Bacia Potiguar, aliada à alta  do preço do barril (em dólar) e do câmbio, são fatores que impulsionaram o aumento das receitas.

Segundo ele, desde que as empresas independentes chegaram ao RN, em dezembro de 2019, já foram investidos R$ 1,5 bilhão na recuperação de poços. A aplicação do capital acontece após a venda dos ativos da Petrobras. “A produção, a meu ver, é o principal fator de aumento de arrecadação do RN, ligado à disponibilidade de as empresas fazerem investimentos. Outra conjuntura importante é que, apesar da redução da alíquota de royalties, ou melhor, por causa dela, é que há esse aumento. Parece um contrassenso, mas não é. Quanto maior a alíquota, mas o investimento é inibido”, afirma.

A redução da alíquota de royalties a que se refere Santos Júnior foi aprovada pela ANP no início de 2022, como forma de democratizar à exploração de petróleo no território brasileiro. “O RN contempla muitas empresas pequenas e médias, então, os efeitos da medida da ANP se comprovam na prática”, aponta o secretário  da ABPIP. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, explica que a exploração dos poços por novas empresas tem aumentado o volume de petróleo extraído

“Os pequenos produtores, que extraíam cerca de 4 mil barris por ano em 2019, passaram a extrair 16 mil barris em 2022. Cabe ressaltar que esses pequenos produtores são responsáveis por cerca de 42% de toda a produção norte-rio-grandense”, destaca Santos, que também remete a boa arrecadação e produção, ao aumento do preço médio do barril.  “Em 2019, o valor [do barril], que era cerca de US$ 60, passou a  US$ 110, em 2022”, descreve.

Gutemberg Dias, presidente da Redepetro RN, concorda: “No último ano nossa produção melhorou e ficou em torno de 39 mil barris/dia. O preço do barril também impactou muito, assim como a Guerra da Ucrânia. O barril, por exemplo, chegou a patamares bem baixos durante a pandemia e, depois, com a retomada da produção mundial, o petróleo sobe, puxado pelo conflito na Europa”, comenta Dias.

De acordo com a ANP, em novembro de 2021, a produção de petróleo no RN estava em 37.436 mil barris/dia. Já no ano passado, no mesmo mês, o volume foi a 39.482 mil barris/dia, um aumento de 5,46% no período. “Para esse aumento, temos que observar que algumas empresas independentes produzem mais do que a Petrobras. Mas é algo escalonado, que cresce aos poucos”, observa Gutemberg Dias.

De acordo com ele, o Polo Potiguar, que ainda não conta com a operação de uma empresa independente, é motivo de grande expectativa. “O Polo responde por mais de 20 mil barris de produção no Estado. Já tivemos um incremento quando os produtores independentes assumiram alguns campos e acreditamos que outras áreas têm uma possibilidade muito grande de ampliação [com o Polo] e o RN dará um salto em na produção”, prevê o presidente da Redepetro.

Receitas melhoram gestões municipais, diz Femurn

O incremento das receitas do Estado e dos municípios é visto pelo  presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, como algo positivo, uma vez que os reflexos são observados na melhoria da gestão pública. “Esse aumento permite que os municípios possam compor melhor suas receitas para enfrentar os diversos problemas que se impõem às gestões, principalmente no tocante à infraestrutura urbana e saúde, dado o atual quadro tributário brasileiro”, analisa.

De acordo com a ANP, em 2019, o Estado recebeu  R$ 173,1 milhões via royalties. A receita dos municípios, por sua vez, totalizou  R$ 224,7 milhões. Somados, todos os valores resultaram em R$ 397,79 milhões. Já em 2020, os valores foram os seguintes:  R$ 130,4 milhões (Estado) e R$ 205,9 milhões (Municípios), com um total de R$ 336, 4 milhões em receitas. No ano seguinte, o desempenho aponta repasse superior a R$ 230 milhões para o Estado e R$  283,5 milhões para os  Municípios, totalizando R$ 513,6 milhões.

Em 2022, os dados da ANP indicam o pagamento de R$ 317,8 milhões (Estado) e R$ 387,4 milhões (Municípios), totalizando R$ 705,3 milhões. Os Municípios com melhor receita desde a chegada das empresas independentes ao RN são Alto do Rodrigues (R$ 118.254.106,81 de 2020 a 2022), Mossoró (R$ 66.292.778,17 de 2020 a 2022) e Tibau (R$ 62.008.259,23 de 2020 a 2022).

Os royalties correspondem à compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, via plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, conforme consta na Constituição Federal. “Tibau possui o direito ao recebimento de royalties pela existência, na área geoeconômica em que ele se insere (zona de produção), de instalação marítima de embarque e desembarque de petróleo e gás natural oriundos da lavra na plataforma continental”, explica o procurador de Tibau, Frederico Marcel, explica .

“Para o Município, as receitas podem ser aplicadas em obras, pavimentação de ruas, abastecimento de água, energia, saneamento básico, recuperação e proteção ao meio ambiente”, complementa.

Até 2026, Estado deve receber quase R$ 800 milhões

As projeções da ANP para a geração de receitas em royalties no Rio Grande do Norte indicam que os valores podem chegar, somando Estado e Municípios, a quase R$ 800 milhões de R$ até 2026. Conforme indica o levantamento, para este ano, a estimativa é que o Estado receba repasse da ordem de R$ 352,67 milhões, enquanto a soma da arrecadações municipais atinja um volume de R$ 400,77 milhões, totalizando R$ 753,44 milhões.

Para 2024, a projeção é de R$ 771,45 milhões, dos quais, R$ 339,24 milhões são destinados ao Estado e R$ 432,20 milhões para os Municípios.

Já em 2025, os números devem ser os seguintes, segundo a ANP: R$ 323,73 milhões (Estado), R$ 472.11 milhões (Municípios), com total de R$ 795,85 milhões em receitas. Em 2026, os dados apontam para arrecadações da ordem de R$ 270,32 milhões (Estado), R$ 470,69 milhões (Municípios), totalizando R$ 741,01 milhões.

Para estimar o repasse dos royalties, a ANP levou em consideração o valor médio do dólar a R$ 515, e o preço do barril —Brent— no mercado internacional a US$ 102,13 este ano, e uma média de US$ 95,33 pelos próximos quatro anos seguintes.

Luciano Santos, da Femurn, aposta que as projeções devem se confirmar. “A expectativa é de que as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural realizem, nos próximos anos, novos investimentos na exploração da bacia potiguar, o que consequentemente contribui para a manutenção e incremento das receitas de royalties recebidas pelos Municípios”, descreve.

“Existe um aumento consistente da produção das empresas independentes em todo o País. Todas as vezes que os ativos da Petrobras foram vendidos e adquiridos por essas empresas, eles  cresceram muito em termos de produção. A ANP divulgou que a expectativa é que esses ativos  aumentem 125% em produtividade até 2025. Nosso histórico comprova essa possibilidade. Basta que nós tenhamos um ambiente de negócios favorável”, diz Anabal Santos Júnior, da ABPIP.

Arrecadação de royalties de 2019 a 2022

Projeções

Fonte: ANP