Governadora enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para instituir a Política de Assistência Social no estado
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira, 09, a Resolução Conjunta de Convocação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social no Rio Grande do Norte. Na ocasião, a chefe do executivo estadual celebrou o envio do Projeto de Lei que vai instituir a Política Estadual de Assistência Social para a Assembleia Legislativa. “São dois passos emblemáticos, duas iniciativas que temos de celebrar”, disse. “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” é o tema da Conferência que será realizada nos dias 4 e 5 de outubro deste ano.
A Conferência demonstra o compromisso do Governo com o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado, e será realizada em associação do Estado com o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RN) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN).
Com o envio do Projeto de Lei e aprovação pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado terá, de forma inédita, uma legislação que estabelece as regras gerais quanto a gestão, pactuação, controle social, monitoramento e a avaliação da política de assistência social.
Para Fátima Bezerra o SUAS é um modelo de governança virtuoso porque segue, como modo de atuação, o diálogo, a transparência, a cooperação, tendo os governos federal, estaduais e municipais em articulação com as demais esferas da sociedade.
A secretária da SETHAS, Iris Oliveira lembrou que o SUAS é um sistema que tem uma política fundamental para as mulheres que vivem e enfrentam a violência, que é o Serviço de CREAS (Centro de Referência Especial de Assistência Social). “O seu governo (disse ela à governadora) tem atuado para efetivar o cumprimento das obrigações do Estado nesse setor, e uma delas é o cofinanciamento dos serviços CREAS”.
De acordo com o presidente do CEAS/RN, diácono Márcio Andrade, a convocação da 14ª Conferência neste momento significa a valorização do trabalho de consolidação da participação popular, para que a política de assistência seja efetivada. Márcio frisou que a assinatura da Lei do SUAS é uma grande vitória para todos. Para o presidente do COEGEMAS, Francisco Touché, 2022 foi um divisor de águas no SUAS.
O Governo do RN vai lançar um edital de cerca de R$ 700 mil para o apoio às Instituições de Longa Permanência (ILPS) com atuação em Natal para desenvolver ações ou atividades que impactem na melhoria das condições de vida de seus usuários.
Participaram da solenidade a vice-presidente do CEAS, Edvânia Freitas; Ikaro Freitas; Sandra Pequeno, da Semjidh; Isabel Cristina da Sesap; Passine Câmara (Secretaria de Educação); Ana Paula Lima e Flaubert Fernandes (Seplan); Maria Dalva Vieira (Coegemas); Ieda Fernandes Gomes (Casa do Menor Trabalhador); Maria Célia da Silva Costa e Ezilta Maria de Araújo Lima (Juvino Barreto); Avrairan Fabricia Alves Caetano Lopes (Conselho Regional de Psicologia); José Vanilson Torres da Silva e Neurivânia da Silva (Movimento Nacional da População em Situação de Rua); Joselson Felipe da Silva Fernandes, Nilza Aline Fassanaro Soares Brandão.
Também estiveram presentes, Secretária da Semjidh, Olga Aguiar; Diana Rego (coordenação da Vigilância da Saúde da Sesap); a secretária municipal de Assistência Social de Jucurutu, Maria Ioneide da Silva; a subsecretária do Trabalho, Josiane Bezerra; a subcoordenadora do Proarte RN, Graça Leal; Hellen Tattyane de Almeida, representante do mandato da deputada federal Natália Bonavides.
