Visando reduzir o impacto para a população, o Governo do RN concedeu subsídios e exigiu contrapartida das empresas

Sem reajuste desde dezembro de 2018, estudo realizado pela Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN) concluiu que há uma defasagem de 50,42% no valor das tarifas dos transportes intermunicipais. Para chegar a esse resultado, foi considerado o custo de operação das empresas, que contou com aumento significativo em todos os itens desde 2018 – combustível (97,92%), pessoal (27,04%), valor dos veículos (50,01%), além da inflação acumulada no período (27,12%).

A pesquisa foi solicitada à FAPERN pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar a situação dos transportes após a alegação dos empresários sobre a insustentabilidade do valor atual das tarifas. Ao final dos trabalhos e com base nos estudos feitos, o GT teve o entendimento que o reajuste seria necessário para evitar um colapso do sistema de transporte intermunicipal e metropolitano. Assim, o reajuste que chegará para a população a partir de domingo (16) será de 8,74% nessas modalidades de transporte.

Empenhado em amenizar o efeito desse aumento para a população, o Governo do RN absorverá a maior parte desse impacto (15,74%) com a concessão de subsídios – isentando o ICMS para a compra de novos veículos para frotas intermunicipal e metropolitana, além de manter a desoneração do ICMS no Diesel.

Além disso, visando melhorar o serviço oferecido à população, a aquisição de novos veículos foi uma das condições impostas como contrapartida para a autorização do aumento das tarifas. As empresas Trampolim e Litorânea, por exemplo, já estão com 20 ônibus novos em circulação e mais 25 chegarão até julho, e a Guanabara já encomendou 20 carros novos, que também estarão nas ruas até julho. As demais empresas também se comprometeram a promover melhorias em sua frota e serviços.

Governo do RN adiou autorização para aumento das passagens desde 2020

Algumas medidas importantes adotadas pela Secretaria de Tributação e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) tiveram como objetivo reduzir o impacto do reajuste proposto pelo setor ao usuário. Considerando o período de crise de saúde e social que compreendeu a pandemia do novo Coronavírus, o Governo do RN garantiu a desoneração do ICMS do óleo diesel, colocando como condição a manutenção do valor das tarifas naquele ano. Iniciando com um desconto de 50% no ICMS do diesel em junho de 2020, e passando para um desconto de até 100% desde abril de 2021.

Em 2020, ao ser implantado, esse desconto no ICMS do combustível custou 2,1 milhões de reais até dezembro ao Governo. A partir de 2021, com a ampliação dessa desoneração para até 100%, o custo ao Governo do Estado passou a ser, em média, de 16 milhões por ano. Ou seja, desde sua implantação (segundo semestre de 2020) até dezembro de 2022, o Governo do RN arcou com aproximadamente R$ 35 milhões somente com a desoneração do ICMS do diesel para o setor no estado. Mantida essa média anual, chegará ao final deste ano com um total acumulado de quase R$ 50 milhões que repercute diretamente no custo final da planilha de operações e reduz o impacto que eventualmente seria repassado ao usuário final.

A medida vislumbra especialmente reduzir o impacto ao consumidor usuário desses serviços, e abrangem desde 2020 inclusive o sistema urbano de Natal. Ou seja, mesmo para o sistema de transporte da capital, que não é gerido pelo DER-RN, a desoneração do ICMS foi aplicada para colaborar com a redução de impacto ao consumidor. Com vistas a absorver parte do reajuste autorizado pelo DER aos sistemas Metropolitano (Não inclui Natal) e intermunicipal demandado pelas empresas, essa desoneração do ICMS do diesel foi renovada até o final deste ano.

Grupo de Trabalho para analisar a situação dos transportes

O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria 049/2022 e teve a responsabilidade de propor não só o reajuste a ser realizado, como também as contrapartidas das empresas. Foi composto por representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (SETRANS/RN), Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional Regular de Passageiros Intermunicipal do Rio Grande do Norte (SINTRA/RN), Associação dos Transportes do Rio Grande do Norte (ASTOMP), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR), Associação dos Transportes Opcionais do Rio Grande do Norte (ASTORN), Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) e Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (TRANSCOOP).