Ações de governo contemplam a ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
Faltam 15 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série que apresenta ações governamentais contemplando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta publicação, relacionada ao ODS 15, que diz respeito à Vida Terrestre, são apresentadas ações executadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), que tem a nobre missão de ajudar a cuidar do nosso planeta.
Em mais de quatro anos de trabalho à frente da administração estadual, a gestão do Rio Grande do Norte coleciona uma série de ações em prol do desenvolvimento econômico e sustentável. O Estado tem atuado para construir uma Política Ambiental fortalecida, no equilíbrio do uso dos bens naturais. Ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado vem investindo fortemente na preservação dos nossos principais biomas, a Caatinga e Mata Atlântica.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 15, intitulado "Vida terrestre", é um dos 17 objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas para promover o desenvolvimento sustentável em todo o mundo. O ODS 15 concentra-se na proteção, recuperação e promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres, na conservação da biodiversidade e na gestão sustentável das florestas. E neste quesito, o Rio Grande do Norte tem sido bastante atuante e sendo inspiração para demais Estados.
Como um dos principais pilares para a conservação da biodiversidade potiguar, a gestão no desenvolvimento de projetos na temática em Unidades de Conservação da Natureza faz toda a diferença.
A implantação e gestão de Unidades de Conservação (UCs), sob responsabilidade estadual, é competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema. O Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC) do órgão é o setor responsável pela gestão das UC's, e atua para que a participação da sociedade aconteça de maneira permanente. O Núcleo tem a missão de planejar, definir, implantar e gerir esses ambientes de forma participativa, assegurando a proteção da natureza e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o objetivo principal dessa estruturação é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, desenvolvimento e adequação das atividades humanas às características ambientais da área. Por isso, são desenvolvidas atividades e projetos para fortalecer o significado desses espaços, sempre estudando maneiras de inserir a população nesse contexto.
“Nossa missão é promover a política ambiental do Rio Grande do Norte, visando o desenvolvimento sustentável, aproveitando as potencialidades regionais em busca da melhoria da qualidade de vida da população. A gestão do RN atua dessa maneira, com responsabilidade e compromisso. As atuais e futuras gerações anseiam por atitudes, políticas públicas pautadas na sustentabilidade, e nisto seguimos dando respostas favoráveis ao longo dos anos”, declarou Leon.
Proteção da Mata Atlântica
A Mata Atlântica norte-rio-grandense ocupa 27 municípios, abrangendo os ecossistemas de mata, restinga e manguezal. O Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” é um exemplo de que precisamos cuidar do que ainda resta de nossa floresta. A primeira Unidade de Conservação criada no Rio Grande do Norte, no ano de 1977, o Parque, além de aproximar a população com seus diversos projetos de educação ambiental, espaço para uso público, é uma importante fonte para a sociedade acadêmica.
Reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira, o Parque das Dunas é considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil, exercendo fundamental importância para a qualidade de vida da população, contribuindo tanto na recarga do lençol freático da cidade, quanto na purificação do ar.
“Cuidar da manutenção e preservação é um papel de todos. Por isso, o Parque trabalha na sensibilização das pessoas, por meio de projetos de educação ambiental. O meio ambiente é uma corrente. Quando se arranca um elo, o desequilíbrio começa”, disse a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage.
Proteção da Caatinga
Por meio do Decreto Nº 31.754 de 28 de julho de 2022, o Governo do RN criou a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, denominada Monumento Natural Cavernas de Martins (MONA Martins).
O Monumento é o primeiro desta categoria no Rio Grande do Norte e compreende uma área de 3.538,45 hectares e perímetro de 39.146,15m, localizado no município de Martins, na região do Alto Oeste do estado, no bioma Caatinga.
“A existência dessa nova Unidade fomenta o turismo ecológico da Região do Alto Oeste e representa uma conquista para a conservação do bioma Caatinga. Estou muito realizada enquanto gestora, pois agora Martins conta com a proteção para nossas cavernas, nossa fauna, flora e incentivos à geração de emprego e renda”, disse a prefeita de Martins, Maria José Gurgel.
O Monumento Natural Cavernas de Martins abriga um singular patrimônio espeleológico e arqueológico, composto por 92 cavidades mapeadas até o momento, sendo 78 cavernas e 14 abrigos, que contam com registros fósseis, pinturas rupestres e elevada diversidade biológica associada a cavernas. Entre os atrativos, tem a Casa de Pedra, a segunda maior caverna em mármore do Brasil; a Pedra do Sapo e a Pedra Rajada. Em relação à biodiversidade, na região do MONA Martins foram registradas até o momento 112 espécies de plantas e 189 de animais
Nova área protegida
O Idema instituiu, por meio da Portaria Nº 447/2022, a proposta de reserva de área destinada à criação de uma nova Unidade de Conservação Estadual (UC), denominada Refúgio da Vida Silvestre. A área proposta possui 12.356 hectares, localizada nos municípios de Cerro Corá, São Tomé e Currais Novos (RN), e abrange parte das cabeceiras da Bacia Hidrográfica do Rio Potengi.
Devido à elevada diversidade biológica presente na região, o espaço é apontado pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das Áreas Prioritárias para Conservação da Caatinga, o bioma de maior extensão no território potiguar.
De acordo com o supervisor do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação do Idema, Ilton Soares, a Caatinga é o bioma menos protegido do Rio Grande do Norte, o que aumenta a importância de alinhar as políticas públicas para conservação da sua biodiversidade com os desafios das mudanças climáticas e da sustentabilidade.
“Também consideramos na escolha da área a importância da preservação dos recursos hídricos e o combate à desertificação na região semiárida como mecanismo de mitigação dos efeitos do aquecimento global e garantia da segurança hídrica”, informou o supervisor.
Esta categoria permite a presença de comunidades humanas, uma oportunidade para atividades sustentáveis, como ecoturismo e manejo do solo.
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Uma importante ação do Governo do Estado foi o Decreto Estadual nº 31.283/2022 para criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Nesse tipo de Unidade de Conservação, são permitidas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, com o intuito de promover a proteção dos recursos ambientais e a conservação da diversidade biológica.
"A norma tem como objetivo a preservação da biodiversidade, o trabalho de educação ambiental e a pesquisa científica, conforme previsto na Lei nº 9.985/2000 - do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A Chácara do Madeiro será a primeira RPPN criada pelo Governo do Estado”, afirmou o diretor do Idema, Leon Aguiar.
Com o Decreto em vigor, as ações já começaram a dar frutos. Em abril deste ano, o Idema abriu uma Consulta Pública Virtual para a criação da RPPN "Chácara do Madeiro", com uma área de 13,1 hectares, localizada no município de Tibau do Sul. A solicitação, de natureza voluntária, foi realizada pelo proprietário do imóvel Chácara do Madeiro.
A propriedade está inserida na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra - APABG e faz limite com a Reserva de Fauna Costeira de Tibau do Sul (REFAUTS). Ela constitui um relevante fragmento de Mata Atlântica, contemplando falésias, dunas vegetadas, área de praia e totalmente inserida em Área de Preservação Permanente (APP).
Unidades de Conservação Estaduais no RN
Atualmente, o RN possui 11 Unidades de Conservação estaduais: Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”; Parque Estadual Florêncio Luciano; Parque Ecológico Pico do Cabugi; Parque Estadual Mata da Pipa; Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra; Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una; Área de Proteção Ambiental de Jenipabu; Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais; Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão; Dunas do Rosado e Monumento Natural Cavernas de Martins.
