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RIO GRANDE DO NORTE

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM SOLICITAR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PELA INTERNET NO RN; VEJA COMO FAZER

Publicada em 01/09/23 às 05:14h

Eugênio Freitas


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VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM SOLICITAR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PELA INTERNET NO RN; VEJA COMO FAZER
 (Foto: Vítima de violência doméstica em entrevista (Arquivo) — Foto: Vinícius Silva/TV Diário)
O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (31) que disponibilizou um sistema para a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de forma on-line, através do site da Polícia Civil.

A nova ferramenta é menos burocrática e acelera a solicitação das medidas protetivas, segundo a gestão estadual.

Para ter acesso ao sistema, a vítima de violência doméstica precisa fazer o login em uma conta gov.br.

Segundo o governo, a ferramenta funciona como mais uma opção às vítimas, especialmente àquelas não conseguem ir pessoalmente a uma unidade especializada da Polícia Civil.

A partir do acesso ao site da Polícia Civil, no ambiente da Delegacia Virtual (veja aqui), a usuária passa por algumas etapas iniciais até o preenchimento do Formulário Nacional de Risco. A comunicação é registrada e encaminhada à polícia para adoção de medidas.

Como solicitar

Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher vítima de violência acessa o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br.

Quem não tem esse cadastro no gov.br, precisa fazê-lo.

Em seguida ela preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas, dando informações sobre a vítima, o agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos.

As vítimas também podem gravar e enviar áudio relatando a violência sofrida.

Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.

G1RN




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