A Polícia Federal no Rio Grande do Norte prendeu em flagrante mulher suspeita de cometimento de crime eleitoral. O fato ocorreu no Cartório Eleitoral da cidade de Extremoz, na manhã do dia 7 de maio, por volta das 10h. A suspeita estava em companhia de uma menor de idade, que foi conduzida à Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Federal, as duas mulheres compareceram ao Cartório Eleitoral de Extremoz com o objetivo de realizar alistamento eleitoral. Uma delas buscava a inscrição inicial, enquanto a outra solicitava a transferência de seu título. No entanto, o servidor da Justiça Eleitoral identificou que os documentos apresentados pelas suspeitas eram falsificados, e acionou a PF. A PF não informou qual o documento falsificado.
Tanto para a transferência de domicílio eleitoral e como para a inscrição inicial de eleitor, é necessário que o eleitor apresente documento comprovando o local de sua residência ou de parentes. Só assim é possível fazer a mudança do domicílio ou o alistamento. De acordo com o Artigo 289 do Código Eleitoral Brasileiro, a conduta de inscrever-se fraudulentamente como eleitor é punida com reclusão de até cinco anos e o pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Segundo a Polícia Civil, a adolescente foi encaminhada à Polícia Civil para as providências cabíveis, enquanto a mulher foi levada à sede da Superintendência Regional para os procedimentos de prisão em flagrante.
Prazos
Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.
Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.
Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.
Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.
A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.
Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
TRIBUNA DO NORTE
