As emendas de comissão estão no centro da discussão atual entre os Três Poderes. Neste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o pagamento dessa modalidade, alegando falta de transparência na distribuição dos recursos.

Ontem, o STF concordou com o pedido do governo para prorrogação do prazo para ajustes nas regras de emendas parlamentares e deu mais dez dias para que haja um acordo com o Congresso.

De acordo com integrantes do governo, uma minuta de projeto de lei complementar (PLP) para estabelecer os critérios para a liberação de emendas está pronta, mas não houve tempo para que esse documento fosse analisado pelos congressistas.

O prazo do STF para apresentação de uma solução para maior transparência das emendas parlamentares terminaria nesta sexta-feira.

No último dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal confirmou a suspensão da execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.

O STF, governo e Congresso acertaram ao menos cinco ajustes previstos na forma como hoje as emendas parlamentares são executadas. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de indicação prévia de como prefeitos e governadores devem utilizar as chamadas “emendas Pix”.

Hoje, esse recurso é alvo de críticas por ser enviado diretamente ao caixa de municípios ou estados para que seja utilizado pelo gestor como ele bem entender.

Em reunião, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário acordaram em estabelecer alguns parâmetros para os pagamentos de emendas, mas a proposta oficial ainda está sendo costurada entre o Palácio do Planalto e o Congresso.