A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (12), a votação do projeto de lei que autoriza o Governo Federal, entre outros pontos, a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamadas pelos titulares.

• Dinheiro esquecido em bancos irá para governo após 30 dias da nova lei de desoneração da folha

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, o Sistema de Valores a Receber (SVR) contabiliza R$ 8,56 bilhões não resgatados. Ainda segundo o BC, 931.874 pessoas têm acima de R$ 1.000,01 a receber. Os dados são referentes ao mês de julho deste ano.

Foto: Reprodução/Banco Central

O dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras que não for solicitado será transferido para os cofres do governo federal em até 30 dias da publicação da nova lei.

Saiba como funciona e os cuidados necessários para evitar fraudes

Para utilizar o SVR, é necessário possuir uma conta gov.br no nível prata ou ouro. O acesso pode ser feito diretamente pelo site oficial valoresareceber.bcb.gov.br, a única plataforma autorizada para esse serviço. Não há custos para a consulta ou solicitação de devolução.

Passos para consulta

• Acesse o site do SVR.
• Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
• Insira seu CPF, CNPJ ou os dados da pessoa falecida/empresa encerrada para verificar se há valores disponíveis.
• Solicitando a devolução dos valores

Após a confirmação de valores a receber, o sistema guiará você nas etapas para solicitar a transferência. Se os valores forem iguais ou superiores a R$ 100,01, o sistema exigirá o uso do duplo fator de autenticação (via aplicativo gov.br) para realizar a solicitação. Caso o duplo fator de autenticação não esteja ativado, você terá que procurar diretamente a instituição financeira responsável ou ativar o serviço e retornar ao SVR.

Importante

• Será necessário possuir uma chave Pix para receber os valores diretamente via transferência. Caso não tenha, você pode criar uma ou combinar outro método de devolução diretamente com a instituição financeira.
• Guarde o número de protocolo gerado durante a solicitação para consultas ou contatos futuros.

Como solicitar valores de pessoas falecidas

Herdeiros, inventariantes, ou representantes legais podem acessar o sistema para verificar se há valores disponíveis em nome de uma pessoa falecida. No entanto, o resgate deve ser feito diretamente com a instituição financeira responsável, apresentando a documentação necessária. Não há prazo definido para a devolução nesse caso.

Cuidado com golpes

O Banco Central alerta para golpes envolvendo o sistema. Algumas orientações para evitar fraudes incluem:

• O único site oficial é o valoresareceber.bcb.gov.br.
• O Banco Central não entra em contato via e-mail, SMS ou mensagens de aplicativos para tratar sobre valores a receber.
• Não forneça senhas ou dados pessoais a terceiros. Apenas a instituição financeira pode solicitar informações para a devolução, mas nunca pedirá senhas.
• Nunca clique em links suspeitos.

TRIBUNA DO NORTE