Jornal de Fato
O ex-prefeito da cidade de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, está sendo acusado de crime de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPRN). Duas ações foram ajuizadas contra ele e outras dez pessoas na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Macau, antes da incidência de prescrição. Ou seja, sem a Justiça acolher as ações, o ex-prefeito vai responder processo ruidoso.
Nas duas ações, o MPRN pede o reconhecimento da ocorrência de atos de improbidade administrativa dolosos, além do ressarcimento ao cofre público do Município. Em um dos processos, o ressarcimento ao erário deve ser conforme o dano causado individualmente ao Município, chegando ao total de R$ 211.673,36.
O Ministério Público apurou que Hélio Willamy assinou dolosamente, pelo Município de Guamaré, contratos e aditivos com quatro profissionais da área de Odontologia, entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, flagrantemente ilegais. Isso porque não houve prévia submissão dos contratos a concurso público, nem vitória em prévia licitação, nem caracterização de situação de excepcional interesse público e de natureza de urgência que ensejasse a contratação direta pelo Município.
As condutas são ímprobas e danosas ao cofre público do Município porque, além da ilegalidade das contratações em si, os quatro profissionais não cumpriram os contratos e aditivos tal como firmados, incidindo em coautoria.
“Eles deixaram de cumprir a jornada semanal definida no contrato, além de receber por plantões inexistentes, prejudicando a disponibilidade do serviço público odontológico à população, e recebendo indevidamente pagamentos do Município de Guamaré sem a correspondente prestação dos serviços na forma estabelecida nos contratos e aditivos”, diz o MPRN.
Um dos odontólogos investigados chegou a ter cinco vínculos funcionais ao mesmo tempo, com diversos órgãos públicos, tornando impossível o cumprimento da jornada de 40h contratada com o Município.
Além disso, também não procederam à devolução dos valores recebidos a mais, apropriando-se dolosamente de dinheiro público.
Segunda ação contra ex-prefeito envolve blogueiro
A segunda Ação Civil, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Hélio Willamy e mais seis pessoas são réus. Nesse caso, o MPRN apurou que o servidor da Prefeitura de Guamaré e blogueiro Josivan Dantas da Silva estaria recebendo salário sem cumprir a jornada devida, enriquecendo-se ilicitamente.
O então prefeito Hélio Willamy nomeou Josivan como Assessor Técnico na Chefia de Gabinete, mas não exercia a função como deveria.
Em vez disso, segundo o apurado, ele estaria dedicado ao seu blog, para promover a imagem do então prefeito, o que é proibido pela Constituição Federal.
Além disso, Hélio Willamy contratou vários membros da família de Josivan, para trabalhar na Prefeitura de Guamaré, sem a observância dos requisitos legais. Algumas dessas pessoas não tinham qualificação técnica, e chegaram a ser lotadas em um mesmo órgão, com relação de hierarquia, apesar da vedação ao nepotismo.
Os familiares de Josivan Dantas com vínculos ilegais incluem a esposa, a filha, o filho, o genro e o cunhado. Para esse caso, o MPRN está pleiteando o ressarcimento ao erário respectivo no montante a ser apurado ao final da instrução do processo judicial.
