Atenção Oestenses!
É proibida a permanência de animais de médio e grande porte nas ruas e logradouros públicos.
Animais encontrados soltos serão apreendidos, e o resgate só poderá ser feito mediante o pagamento de multa e taxa de manutenção.
Multas e taxas de manutenção:
• Médio porte (suínos, caprinos, ovinos e caninos): Multa de R$ 50,00 por animal e R$ 15,00/dia de manutenção.
• Grande porte (bovinos, equinos, muares e asininos): Multa de R$ 100,00 por animal e R$ 25,00/dia de manutenção.
Prazo para resgate: 72 horas após a apreensão.
ASSESSORIA
