Bodó, cidade situada na região do Seridó potiguar, deu um passo significativo ao credenciar 38 casas de apostas online, conhecidas como bets, através de um edital lançado pela Prefeitura em outubro de 2024. O número impressionante de casas de apostas credenciadas corresponde a uma para cada 62 moradores da cidade, que possui 2.363 habitantes, segundo o IBGE.
A aprovação dessas empresas ocorreu após o município lançar uma licitação em outubro, permitindo a operação dessas casas dentro dos limites geográficos de Bodó. No entanto, a natureza do ambiente virtual, onde essas apostas podem ser feitas de qualquer lugar do mundo, levanta questionamentos sobre a legalidade da operação. Para que as empresas operem fora de Bodó, é necessária uma autorização federal.
Embora a Prefeitura de Bodó ainda não tenha detalhado como realizará o monitoramento das apostas online e se as empresas já estão ativas, a medida cria um “paraíso regulatório” para as bets, especialmente em um cenário onde o mercado nacional de apostas online começou a ser regulamentado apenas recentemente.
Cada uma das 38 empresas credenciadas pagou uma outorga de R$ 5 mil, gerando uma receita inicial de R$ 190 mil para o município. Além disso, as empresas deverão repassar 2% das suas receitas mensais na modalidade de apostas de quota fixa.
Enquanto as empresas locais pagaram valores baixos, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, estabeleceu regras rigorosas para a operação de bets em todo o país. Desde janeiro de 2025, as empresas autorizadas a operar no Brasil pagam uma outorga de R$ 30 milhões, além de atender a diversas exigências, como a proibição de crédito para apostas e a implementação de medidas de segurança e controle financeiro.
A advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital, questiona a legalidade da autorização de Bodó. Ela acredita que o edital municipal conflita com a legislação federal, que atribui à União a competência para regulamentar apostas online. De acordo com a legislação vigente, qualquer operação que envolva apostas online precisa da autorização federal.
O Ministério da Fazenda, em nota, afirmou que a competência para regulamentar as apostas de quota fixa é exclusivamente da União, e qualquer município que ofereça esse serviço sem a devida autorização federal será notificado para interromper as operações.
A Prefeitura de Bodó, por sua vez, justifica a regulamentação como uma forma de aumentar a arrecadação sem a necessidade de criação de novos impostos. A cidade, que possui um baixo índice de formalização de empregos — apenas 16% da população está ocupada formalmente, com uma média de rendimento de dois salários mínimos — espera que a exploração dos serviços de loterias possa melhorar a situação econômica local.
Os contratos de credenciamento têm uma duração inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. A expectativa é que, com esse modelo, Bodó aproveite o crescimento do mercado de apostas online e se beneficie do uso de tecnologias avançadas, atendendo à crescente demanda por serviços de apostas.
Em meio a esse novo cenário, as autoridades locais e especialistas continuam monitorando as implicações da expansão das bets no município e os possíveis desafios legais e econômicos que surgirão com a regulamentação federal em vigor.
MOSSORÓ NEWS
